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Atestado de Saúde Ocupacional: tudo o que você precisa saber

O Atestado de Saúde Ocupacional é um dos documentos mais importantes emitidos pelas Clínicas de Saúde Ocupacional.

Ele se faz presente em vários momentos da vida profissional do empregado de carteira assinada. Para quem está prestes a ser contratado por uma empresa, inclusive, o primeiro contato com o ASO acontece antes mesmo da admissão.

Mas você sabe qual é a verdadeira importância deste documento? Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o Atestado de Saúde Ocupacional.

O que é o ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional é uma declaração médica que indica se o trabalhador está em condições (apto) ou não (inapto) de realizar determinadas atividades ou funções dentro de uma empresa.

Ele documenta os riscos a que o trabalhador está exposto no ambiente de trabalho, além dos exames médicos específicos, baseados nesses riscos encontrados.

Ou seja, o ASO serve para avaliar se a saúde do colaborador está de acordo com a exposição ao risco das atividades que deverá exercer, e também para a gestão da segurança do trabalho como um todo.

Vale destacar que, estar apto para a atividade não quer dizer que a pessoa não tenha doenças, mas sim que o trabalhador é capaz de exercer a função para a qual se candidatou.

Da mesma forma, ser inapto não quer dizer que o colaborar tenha uma doença, apenas significa que não poderá exercer a função para a qual foi indicado.

Uma mesma pessoa pode estar apta para uma atividade e inapta para outra.

Qual sua importância?

A emissão do Atestado de Saúde Ocupacional pode ser considerada essencial dentro de uma empresa. Ele documenta e revela os riscos existentes de cada atividade laboral dentro da instituição.

Estabelecendo-se os riscos, são determinados os exames necessários para a promoção e monitoramento da saúde e do bem-estar de todos os empregados.

Com base no diagnóstico (apto ou inapto), impede-se, por exemplo, que um trabalhador com problemas auditivos seja colocado para trabalhar exposto a ruídos de alta intensidade.  

O Atestado de Saúde Ocupacional é obrigatório

O ASO é um documento obrigatório a todos os empregadores e empresas que contratem trabalhadores como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Caso a empresa não realize os exames, estará descumprindo as normas de segurança e saúde do trabalho e serão lhe aplicadas penalidades, conforme disposto na NR 1.

A lei exige que o prontuário médico fique armazenado na Clínica de Saúde Ocupacional por, no mínimo, 20 anos, com segurança da informação. Essa conservação é importante por se tratar da história profissional do colaborador e servirá como consulta para uma necessidade futura.

Quando emitir?

O Programa de Controle Médica de Saúde Ocupacional (PCMSO), responsável por promover e preservar a saúde dos trabalhadores, estabelece que o ASO deve ser emitido nas seguintes situações:

  • Admissional: como dissemos anteriormente,  para quem está prestes a ser contratado por uma empresa, o primeiro contato com o ASO acontece antes mesmo da admissão;
  • Mudança de função: Quando a mudança de função implicar na alteração de riscos para o trabalhador, deve ser emitido um novo Atestado de Saúde Ocupacional;
  • Periódicos: A fim de verificar alterações na saúde do trabalhador, o ASO deve ser realizado anualmente;
  • Retorno ao trabalho: Obrigatório a todo colaborador que tenha se afastado da empresa por um período de 30 dias ou mais, exceto férias e viagens a serviço;
  • Demissional: O exame demissional deve ser realizado até a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho, desde que o último exame ocupacional tenha sido feito há mais de 135 dias (grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (grau de risco 3 e 4).

Quem pode emitir?

O Atestado de Saúde Ocupacional costuma ser elaborado e emitido por um médico do trabalho, mas também poderá ser emitido e assinado por um médico clínico, registrado no Conselho Regional de Medicina de onde realiza a consulta.

Quem paga por ele?

Os exames e os custos referentes ao atestado devem ser pagos pelo empregador, ficando o empregado responsável, apenas, pelo comparecimento ao local do exame.

ASO: o que deve conter?

Devem constar as seguintes informações no Atestado de Saúde Ocupacional:

  • O nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade (RG) e sua função;
  • Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
  • indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
  • o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
  • definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
  • nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
  • data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Entendeu a importância deste documento? Mais que apenas uma obrigação, o Atestado de Saúde Ocupacional ajuda a promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Agora que já explicamos tudo o que você precisa saber sobre o ASO, assine nossa newsletter e receba mais conteúdos sobre segurança e saúde do trabalhador.

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