Segurança do Trabalho

Porte de armas: teste psicológico é fundamental pra obtenção do direito

Para obter o porte de armas no Brasil é preciso passar por uma avaliação psicológica com um profissional credenciado pela Polícia Federal (PF).

Profissionais que utilizam armas para o exercício do seu trabalho, como vigilantes por exemplo, ou esportistas que praticam tiro em clubes já precisam renovar essa avaliação periodicamente.

Longe de ser uma burocracia, a avaliação psicológica para obter e/ou renovar o direito ao porte de armas é uma medida de cautela, que protege toda a sociedade, e principalmente que utiliza o armamento.

Com as recentes mudanças no direito ao porte de armas, mais pessoas têm se interessado em fazer o processo, mas não sabe por onde começar.

Na Segmed Campos, você encontra atendimento especializado e credenciado a PF. A psicóloga Kissilla Santos realiza teste de manuseio e também RH ou ANAC.

Confira os 8 passos para obter o porte de armas:

1) Preencher o requerimento de porte de arma de fogo no link disponibilizado, escolhendo a categoria CIDADÃO.

2) Imprimir e assinar o requerimento de porte de arma de fogo.

3) Comparecer a uma unidade da Polícia Federal para entrega da documentação necessária, conforme lista abaixo:

(a) requerimento assinado;

(b) ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;

(c) 1 (uma) foto 3×4 recente;

(d) original e cópia do RG e CPF;

(e) comprovante de residência (água, luz, telefone). Caso o imóvel esteja em nome do cônjuge ou companheiro (a), apresentar Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável. Se o interessado não for o titular do comprovante de residência, nem seu cônjuge ou companheiro(a), deverá apresentar DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, sendo que a assinatura presencial do titular do comprovante de residência dispensará o reconhecimento de firma;

(f) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita;

g) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

(h)  comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

(i) comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal; e

(j) cópia do certificado de registro de arma de fogo válido;

(l) demonstrar a efetiva necessidade para o porte de arma de fogo.

4) Acompanhar o andamento do processo no link Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.

5) Em caso de indeferimento, o interessado, caso queira, poderá interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias, com fundamento no art. 67 da IN 131-DG/PF, de 2018.

Obs.: o recurso deverá ser apresentado diretamente a uma das unidades da Polícia Federal e deverá conter o número do processo em que seu pleito foi indeferido.

6) Uma vez deferido o porte de arma de fogo o requerente deverá imprimir e pagar a Guia de Recolhimento da União – GRU.

A taxa para expedição ou renovação de porte federal de arma de fogo é de R$ 1.466.68.

7) Em seguida deverá comparecer a uma unidade da Polícia Federal para entrega do comprovante de pagamento da GRU e retirada da cédula de porte de arma de fogo.

8) O resultado do requerimento de porte de arma de fogo constará da opção Consultar Andamento de Processos na internet.

(Fonte: Site da Polícia Federal)

Faça já seu agendamento na Segmed para realização do primeiro teste psicológico ou renovação pelos telefones (22) 2748-8500 e (22) 998.190.842.

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